PKM Consultores – Habitta Portugal – Mediação Imobiliária, Lda
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Habitta Portugal – Mediação Imobiliária, Lda, nome comercial PKM Consultores, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website, colaboradores, subagentes, parceiros e demais intervenientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento de dados
Habitta Portugal – Mediação Imobiliária, Lda
Nome comercial: PKM Consultores
NIPC: 519 007 751
Licença AMI: n.º 26532
Morada: Rua Pinheiros Mansos, 108 Fr. B, 4600-301 Amarante
Website: www.pkmconsultores.pt
E-mail de contacto (RGPD): geral@pkmconsultores.pt
(Indicar no assunto: “Privacidade”)
2. Que dados pessoais recolhemos
A PKM Consultores pode recolher e tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:
- Nome, morada, telefone e endereço de e-mail
- Número de Identificação Fiscal
- Dados constantes de documentos de identificação, quando legalmente exigido
- Dados profissionais e comerciais
- Dados fornecidos através de formulários do website
- Dados de contacto trocados por e-mail, telefone ou outros meios
- Dados de navegação no website (cookies, endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador)
Os dados são recolhidos diretamente junto do titular ou no âmbito da relação contratual ou pré-contratual.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de mediação imobiliária
- Gestão de contactos, pedidos de informação e propostas
- Gestão contratual e pré-contratual com clientes
- Gestão da relação com subagentes imobiliários
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares
- Comunicação com clientes, potenciais clientes, parceiros e subagentes
- Envio de comunicações comerciais, newsletters e ações de marketing, mediante consentimento
- Criação de perfis estatísticos e comerciais para melhoria dos serviços
- Gestão administrativa, contabilística e organizacional
Quando aplicável, o titular consente o tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis para efeitos de marketing e comunicação personalizada.
4. Subagentes imobiliários
No âmbito da sua atividade, a PKM Consultores estabelece relações contratuais com subagentes imobiliários, sendo necessário o tratamento de dados pessoais para:
- Celebração e execução de contratos de subagência
- Gestão da relação profissional e cumprimento de obrigações legais
- Comunicação interna, administrativa e comercial
Os dados dos subagentes são tratados exclusivamente para estas finalidades e de acordo com a legislação aplicável.
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:
- Prestadores de serviços (contabilidade, informática, marketing, plataformas digitais)
- Entidades parceiras no âmbito da atividade imobiliária
- Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei
A PKM Consultores garante que estas entidades cumprem medidas adequadas de proteção e confidencialidade dos dados.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente obrigatórios, sendo posteriormente eliminados, anonimizados ou pseudonimizados.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição
- Direito de retirar o consentimento
Para exercer os seus direitos, deverá contactar: geral@pkmconsultores.pt
8. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Cookies
O website www.pkmconsultores.pt utiliza cookies para:
- Garantir o correto funcionamento do site
- Analisar estatísticas de utilização
- Apoiar ações de marketing e comunicação
O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através do banner de cookies disponível no website. A desativação de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.
10. Sites de terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros. A PKM Consultores não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses sites, recomendando a sua consulta sempre que aceder a plataformas externas.
11. Alterações à Política de Privacidade
A PKM Consultores reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo recomendada a sua consulta periódica.
12. Resolução Alternativa de Litígios
A PKM Consultores não aderiu a nenhuma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos tribunais competentes ou obter mais informações em www.consumidor.pt.
